Processo 270891/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 19/04/2018 10:26
Autuado em 19/04/2018 10:26
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2770/2018 da Primeira Câmara, de 05/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/10/2018 Acórdão   2770/ 2018 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/10/2018 Acórdão   2770/ 2018 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU
Gestor atual OSMAR DE OLIVEIRA
Gestor das Contas OSMAR DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
28/06/2018 09:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 452787/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  14/11/2018 Instrução de Cobrança   922/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/10/2018 1923 Acórdão nº 2770/2018
27/09/2018 1917 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2018 de 01/10/2018
14/09/2018 1908 Termo de Distribuição de Processo nº 1441/2018
23/05/2018 1830 Despacho Processual Diverso nº 740/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/01/2019 16:09 DP  
14/01/2019 10:08 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 15/2019 -
11/01/2019 14:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 33/2019 -
12/11/2018 10:33 CMEX Instrução de Cobrança nº 922/2018 -
12/11/2018 10:33 CMEX Informação nº 4047/2018 -
12/11/2018 10:33 CMEX Instrução nº 21/2019 -
11/10/2018 10:08 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1010/2018 -
10/10/2018 16:24 SMPJTC  
08/10/2018 15:13 PGC Ciência de Decisão nº 646/2018 -
08/10/2018 08:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 1561/2018 -
02/10/2018 16:28 S1C  
06/09/2018 11:54 GCFAMG  
05/09/2018 18:14 SMPjTC  
04/09/2018 11:30 1SubPG Parecer nº 300/2018 - Prestação de Contas Anual. Pela regularidade. Aplicação de multa.
04/09/2018 08:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 1325/2018 -
29/06/2018 16:50 CGM Instrução nº 3044/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
21/05/2018 08:40 DP  
23/04/2018 17:34 CGM Despacho Processual Diverso nº 740/2018 -
23/04/2018 17:34 CGM Instrução nº 451/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
19/04/2018 10:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1441/2018 -

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